Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 21 de maio de 2018 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à adoção do regime jurídico do licenciamento do trabalho temporário e do regime jurídico do teletrabalho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade de Língua Portuguesa-CPLP.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), referente ao estabelecimento da sede do IILP em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Mundial, destinado ao projeto de melhoria do acesso ao financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas cabo-verdianas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, para recrutamento de 7 (sete) técnicos nível I, 1 (um) assistente técnico nível I, 4 (quatro) apoio operacional nível VI e 2 (dois) apoio operacional nível II, para o departamento governamental responsável pela área da Agriculta e Ambiente.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 10/2015, em que é recorrente o Instituto Nacional de Providência Social e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 10/2015, em que é recorrente Instituto Nacional de Providência Social e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2015, em que é recorrente Joaquim Wenceslau Moreira de Carvalho e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Maria Fernanda Lima Borges nas funções de Secretária da 2ª Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Darlene Duarte Almeida, definitivamente no cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
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