Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alteração e renovação do alvará da Rádio e Tecnologias Educativas, que exercia atividade de radiodifusão de cobertura regional, passando para cobertura nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a renovação do alvará da Rádio Crioula FM, que exerce atividade de radiodifusão de cobertura nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviços entre a Direção-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social e, o Senhor Manuel Gomes, médico aposentado, para exercer as funções de médico no Hospital Central Dr. Agostinho Neto.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma estrutura de missão para elaborar um plano de ação concreto e imediato, atinente à resolução dos problemas causados pelos navios encalhados, fundeados e abandonados na Baía do Porto Grande do Mindelo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Lista Nacional de Medicamentos Essenciais.
CONSELHO DE MINISTROS
Eestabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Gabinete do Ministro
Altera o artigo 1º da Portaria nº 45/2017, de 30 de novembro, que aprova os critérios e a organização da distribuição de vale-cheques para bonificação da aquisição de alimentos para o salvamento do gado no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA)
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de incentivos fiscais a conceder à Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no âmbito do acordo de Empréstimo N.º CAV-P3, datado de 20 de dezembro de 2013.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A., PRÓ-GARANTE, e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Reabilitação da Residência Presidencial na Prainha – Praia – Ilha de Santiago.
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