Boletim Oficial n.º 39, I Série de 19-06-2018

Decreto-lei nº 33/2018:

Aprova a Lista Nacional de Medicamentos Essenciais.

Decreto-lei nº 34/2018:

Eestabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.

Decreto-lei nº 35/2018:

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.

Portaria nº 17/2018:

Altera o artigo 1º da Portaria nº 45/2017, de 30 de novembro, que aprova os critérios e a organização da distribuição de vale-cheques para bonificação da aquisição de alimentos para o salvamento do gado no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA)