Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues, João de Brito Lopes de Pina e Francisco Correia Pereira.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Alberto Pereira Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Alberto Mendes Montrond por Américo Tomás de Fátima Melício Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Estevão Barros Rodrigues e Francisco Correia Pereira por Mário Celso Alves Teixeira e Zenaida Isabel Furtado dos Reis Borges, respetivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas para a dinamização do mercado secundário de dívida pública.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2018, requerida por Sua Excelência o Presidente da República, tendo por objeto as normas constantes do ato legislativo remetido pela Assembleia Nacional para promulgação como Lei, que visa conceder autorização legislativa ao Governo para proceder à alteração ao Código das Empresas Comerciais, bem como para proceder à aprovação do Código das Sociedades Comerciais.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Gabinete do Presidente da República
Ao Artigo Segundo do Decreto Presidencial n.º 7/2018, de 28 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 43/2018, I Série, de 28 de Junho.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime geral da emissão e gestão das garantias pessoais do Estado, ao cumprimento de obrigações alheias em operações de crédito ou de outras operações financeiras nacionais ou internacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o estatuto do praticante desportivo em regime de alta competição, estabelecendo as medidas especificas de apoio ao desenvolvimento da alta competição.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor CARLOS ALBERTO WAHNON DE CARVALHO VEIGA, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Estado de Israel, com residência em Washington DC..
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito os seguintes cidadãos: George Neves Leighton, a título póstumo, Germano Almeida; Com a Primeira Classe da Medalha de Mérito: ADAD – Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento, Biosfera I – Associação para a Defesa do Meio Ambiente, NOSI - Núcleo Operacional da Sociedade de Informação; E com a Segunda Classe da Medalha do Vulcão o cidadão Zeferino Fortes, a título póstumo.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Rege as cláusulas contratuais gerais.
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