Boletim Oficial n.º 43, I Série de 28-06-2018

Decreto presidencial nº 6/2018:

Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor CARLOS ALBERTO WAHNON DE CARVALHO VEIGA, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Estado de Israel, com residência em Washington DC..

Decreto presidencial nº 7/2018:

Condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito os seguintes cidadãos: George Neves Leighton, a título póstumo, Germano Almeida; Com a Primeira Classe da Medalha de Mérito: ADAD – Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento, Biosfera I – Associação para a Defesa do Meio Ambiente, NOSI - Núcleo Operacional da Sociedade de Informação; E com a Segunda Classe da Medalha do Vulcão o cidadão Zeferino Fortes, a título póstumo.

Lei n.º 33/IX/2018:

Rege as cláusulas contratuais gerais.

Resolução nº 61/2018:

Autoriza a transferência de dotações orçamentais, no valor global de 70.000.000$00 (setenta milhões de escudos), do orçamento do Ministério das Finanças para o orçamento de funcionamento do Hospital Central Dr. Agostinho Neto.

Resolução nº 62/2018:

Aprova as propostas de alteração e realocação de verbas, apresentadas pelos Departamentos Governamentais, no âmbito da transferência de verbas aprovada pela Resolução n.º 46/2018, de 28 de maio.

Retificação:

À Resolução nº 60/2018, que aprova a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental da Ilha do Maio, publicada no Boletim Oficial n.º 42, I Série de 22 de junho de 2018.