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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 75, II Série de 26-12-2018
II Série
26-12-2018
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito à Câmara Municipal de São Miguel ilha de Santiago de 2 (dois) tratos de terrenos situados no respetivo município
CONSELHO DE MINISTROS
Retifica e republica na intigra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 70, I Série, de 13 de outubro de 2018 o Decreto-Legislativo nº 6/2018 que Aprova o Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias (CESPC)
Ministério da Economia Marítima
Adota como símbolo de identificação o logótipo do Instituto Marítimo e Portuário
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferências de dotações orçamentais.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Fixa as regras e modelo de dados para a informação a manter no repositório seguro de dados, no âmbito da licença de exploração e prática do jogo online.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Francisco Assis Gomes da Graça, mestre em Ciência Política, para exercer em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Relações Públicas e Internacionais.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Ângela Cristina dos Santos Araújo, secretária parlamentar de 2ª classe, licenciada em Relações Públicas e Secretariado Executivo, para exercer em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Protocolo.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoa com o Segundo Grau da Medalha de Mérito Altruísta, o cidadão HansKramer, como reconhecimento de um trabalho árduo que a Associação Água Para Viver, tem contribuído e desenvolvido nos últimos quarenta anos em prol dos cabo-verdianos, de Cabo Verde e particularmente da Ilha do Fogo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Anísio Circuncisão Nobre Rodrigues, professor do ensino secundário nível III, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José Mário Sanches, professor do ensino básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Cacilda Ramos Monteiro Lopes, professora do ensino básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Angelina Semedo Moreira, professora de ensino secundário assistente nível II, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.