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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Fixa um regime excecional e transitório quanto à atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para o ciclo olímpico em curso, 2016-2020.
Boletim Oficial n.º 45, II Série de 26-03-2019
II Série
26-03-2019
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL
Altera o regulamento nº 01/AVSEC/2015, de 6 de julho referente ao Programa Nacional de Controlo de Qualidade em Segurança de Aviação Civil (PNCQSAC);
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL
Altera o regulamento nº 02/AVSEC/2015, de 6 de julho referente ao Programa Nacional de Formação, Treino e Certificação em Segurança de Aviação Civil (PNFTCSAC).
Boletim Oficial n.º 34, I Série de 25-03-2019
I Série
25-03-2019
Boletim Oficial n.º 44, II Série de 25-03-2019
II Série
25-03-2019
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para proceder à aprovação de um novo Código Comercial e do Código das Sociedades Comerciais.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o Decreto-Lei n.º 46/2014, de 10 de setembro, e repristina o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de setembro, que regula as condições de acesso ao crédito para habitação, no regime geral, bonificado e jovem bonificado.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2005, de 29 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
CHEFIA DO GOVERNO
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19, I Série, de 21 de fevereiro de 2019 o Decreto nº 1/2019 que aprova o Acordo de Financiamento para apoiar o financiamento do Projeto de Reforço da Educação e de Desenvolvimento de Competências.
Ministério da Economia Marítima e Ministério das Finanças
Aprovação do Regulamento Tarifário da ENAPOR, S.A.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL
Alterando e Republicando o CV CAR 12, sobre Segurança da Aviação Civil de 8 de abril de 2015”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E DESPORTIVA CADJITINHA - ACRDC
Boletim Oficial n.º 33, I Série de 22-03-2019
I Série
22-03-2019
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Programa Nacional de Segurança de Aviação Civil (PNSAC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2014, de 26 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 30 de março.