Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento de 1 (um) ano a Amândio Augusto Martins Tavares, Técnico nível I, do quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Fixando a pensão de sobrevivência a José Carlos Gomes Ludovina, na qualidade de cônjuge subrevivo, por união de facto de Vera Lúcia da Luz Barbosa, ex-Apoio Operacional nível IV, da Câmara Municipal do Porto Novo.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor DANIEL LEOPOLDINA SOARES OLIVEIRA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Cuba, com efeitos a partir de 30 de Março de 2019.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor DOMINGOS DIAS PEREIRA MASCARENHAS no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Federativa do Brasil, com efeitos a partir de 30 de Março de 2019
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizamdo o Ministro das Finanças a alterar a Cláusula XIII da Convenção de Estabelecimento assinada entre o Estado de Cabo Verde e a Shell Cabo Verde SARL (Vivo Energy Cabo Verde), e a cláusula 20 ª do Contrato que regulamenta as condições de exercício por parte da Enacol S.A. da atividade económica de comercialização de derivados do petróleo, em todo o território nacional, assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Enacol E.P.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Fixando a comparticipação na taxa cobrada no âmbito da gestão do espectro pela ARME, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 64º, do Decreto-Lei n.º 50/2018, de 20 de setembro.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Aprovação final do Plano de Ordenamento Detalhado BARCELÓ CALIÇAS BRANCAS RESORT (BCBR), designado com o número POD-BCBR, situado na ZDTI de Santa Mónica, ilha da Boavista.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Filipe Santos Correia e Silva, no cargo de Vogal Executivo do Instituto de Estradas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Florentino Monteiro Tavares, no cargo de Administrador Executivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago
Requisitando para o Ministério das Finanças, José Luis Mendes Semedo, Técnico de nível I, quadro da Câmara Municipal de Santa Catarina, Mestre em Economia Financeira e Monetária, para exercer o cargo de Assessor de S.E. O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Promovendo a funcionária Antónia Helena Almeida Mendes, à categoria de Reverificador.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando Suzan Patrizia Monteiro de Pina Reverdes, Técnica nível I, do quadro de pessoal da Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), do Ministério das Finanças, para exercer as funções de Técnica nível I, na Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais
(DGEFPEP).
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