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Portaria nº 10/2019:

Portaria nº 10/2019:

Portaria nº 10/2019:
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Boletim Oficial n.º 37, I Série de 01-04-2019
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Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:

Aprovação final do Plano de Ordenamento Detalhado BARCELÓ CALIÇAS BRANCAS RESORT (BCBR), designado com o número POD-BCBR, situado na ZDTI de Santa Mónica, ilha da Boavista.