Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Retificando o despacho que aprova o relatório final de avaliação das propostas no âmbito do concurso de atribuição de licença de táxi
MUNICÍPIO DA BRAVA > Câmara Municipal
Torna público que se encontra aberto concurso para preenchimento de quatro vagas, sendo dois na categoria Apoio Operacional nível II, um na categoria Apoio Operacional nível III e um na categoria de Técnico Superior de nível I
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público que se encontra aberto concurso de 1 (um) ténico nível I na área Fisioterapia, em regime de emprego
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público que se encontra aberto concurso de 5 ( cinco) ténico nível I na área de Análises Clinicas, em regime de emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de reabilitação e asfaltagem da Estrada Nacional EN2-SV-01, Mindelo-Baía das Gatas, Ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma pensão de sobrevivência a Maria dos Reis Afonso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Vaz Cabral “Ntoni Denti D’oro”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro da Finanças a proceder à alienação de 100.000 ações detidas pelo Estado e representativas de 10% do capital social da TACV, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alienação, via permuta, do imóvel onde se encontra instalado o Consulado Geral de Cabo Verde em Roterdão-Holanda.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a transferir todas as obrigações e os compromissos assumidos com as garantias emitidas a pedido dos TACV, a favor da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), para a NEWCO – Reclamação e Resolução de Créditos, SA, bem como conceder, ainda, um aval à NEWCO para garantir o remanescente do passivo da empresa para com a CECV.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade
– FRESCOMAR S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o acordo de financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional Organizadora da Sétima Reunião Regional Africana de Hidrologia, a ter lugar na Cidade da Praia, nos dias 24, 25 e 26 de junho.
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