Boletim Oficial n.º 49, I Série de 08-05-2019

Decreto nº 3/2019:

Aprova o acordo de financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento.

Resolução nº 52/2019:

Cria a Comissão Nacional Organizadora da Sétima Reunião Regional Africana de Hidrologia, a ter lugar na Cidade da Praia, nos dias 24, 25 e 26 de junho.

Resolução nº 53/2019:

Fixa o estatuto remuneratório, em todas as suas componentes, dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).