Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico dos serviços de gestão de resíduos urbanos
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente
MInistério da Indústria, Comércio e Energia e Ministério da Família e Inclusão Social > Gabinete dos Ministros
Procede a definição do modelo automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de blocos residenciais na ilha do Sal, Lote 4 e 5
CONSELHO DE MINISTROS
Antecipa as férias escolares em todos os estabelecimentos de ensino do pré-escolar, básico e secundário
Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde e da Segurança Social > Gabinete dos Ministros
Declarando a situação de contingência em todo o território nacional.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento pelo período de 90 (noventa) dias a Nilza Sandra Moniz Monteiro Gomes, Apoio Operacional nível I, do Ministério da Justiça e Trabalho.
Concedendo licença sem vencimento a Viviene Marina Lopes Gonçalves, Técnico nível I, da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente, em Porto Novo.
Concedendo licença sem vencimento a Alfredo Andrade Gomes Mendes, Apoio Operacional nível I, da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente, na Brava.
Concedendo licença sem vencimento a Javidse Álley da Silva Fatuda, Apoio Operacional nível III, da Delegação de Ribeira Grande Santo Antão.
Notificando o trabalhador Jorge Andrade dos Santos, que contra ele decore um processo disciplinar por abandono de lugar.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Designando Marísia Gomes Brito da Luz, Procuradora da República de 3.ª Classe, para em regime de acumulação, exercer as funções de coordenação na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES > Conselho de Administração
Acreditação e registo de ciclos de estudo, Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional na Universidade do Mindelo.
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