Boletim Oficial n.º 32, I Série de 18-03-2020

Resolução nº 49/2020:

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de blocos residenciais na ilha do Sal, Lote 4 e 5

Resolução Nº 50/2020:

Antecipa as férias escolares em todos os estabelecimentos de ensino do pré-escolar, básico e secundário