Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede a aprovação do Decreto-Lei de execução da declaração de estado de emergência
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Declaração de estado de emergência justificada por calamidade pública
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede a autorização à Sua Excelência o Senhor Presidente da República para a declaração do estado de emergência, justificada por calamidade pública
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Institui medidas preventivas e restritivas adicionais municipais contra COVID-19
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Suspende data de entrega de reclamação Casa Para Todos
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 130, I Série, de 31 de dezembro de 2019, os Mapas XV da Lei nº 69/IX/2019, que aprova o Orçamento do Estado para o ano 2020
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 130, I Série, de 31 de dezembro de 2019, o Mapa da Atividade Orçamental da Resolução nº 145/IX/2019, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2020
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas de aceleração da transformação digital da Administração Pública
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa a presente Resolução
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Concessionária Geral, Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. (ENAPOR), a subconcessionar a gestão e serviços portuários objeto do Contrato de Concessão e fixa as diligências a encetar até a assinatura do contrato de subconcessão
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, no âmbito da Estratégia do fomento ao empreendedorismo do Governo de Cabo Verde, a Bolsa Cabo Verde Digital
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Delegando competência na Diretora Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública a Diretora do Serviço de Contabilidade Pública.
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