Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-03-2020

Retificação nº 2/IX/2020:

Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 130, I Série, de 31 de dezembro de 2019, os Mapas XV da Lei nº 69/IX/2019, que aprova o Orçamento do Estado para o ano 2020

Retificação nº 3/IX/2020:

Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 130, I Série, de 31 de dezembro de 2019, o Mapa da Atividade Orçamental da Resolução nº 145/IX/2019, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2020

Resolução nº 54/2020:

Aprova as medidas de aceleração da transformação digital da Administração Pública

Resolução nº 55/2020:

Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa a presente Resolução

Resolução nº 56/2020

Autoriza a Concessionária Geral, Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. (ENAPOR), a subconcessionar a gestão e serviços portuários objeto do Contrato de Concessão e fixa as diligências a encetar até a assinatura do contrato de subconcessão

Resolução nº 57/2020:

Cria, no âmbito da Estratégia do fomento ao empreendedorismo do Governo de Cabo Verde, a Bolsa Cabo Verde Digital