Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à regulamentação da declaração de estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República através do Decreto Presidencial nº 09/2020, de 14 de maio.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Prorrogação da declaração de estado de emergência para a Ilha de Santiago, justificada por calamidade pública.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 13 de maio e seguinte.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Extraordinária de 14 de maio de 2020.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida a autorização para a terceira renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem que endereçou à Assembleia Nacional a 13 de maio de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 09/2020.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração à Resolução nº 108/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente, relativas ao período 2017-2021 para projetos municipais, projetos da Administração Central do Estado, empresas e organizações da sociedade civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 58/2020, de 30 de março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, o COVID-19.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando Isolino Furtado Sanches Tavares, agente de 1.ª Classe da Polícia Nacional, para apresentar a sua defesa no processo disciplinar, por abandono de lugar.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a publicação de transferência dos 210 (duzentos e dez) professores do Ensino Básico e Secundário no ano letivo 2019/2020.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a publicação de transferência dos 18 (dezoito) professores do Ensino Básico e Secundário no ano letivo 2019/2020.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão ordinária de serviço, Delcy Lopes Sanches, para exercer o cardo de secretária da Ministra da Educação.
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