Boletim Oficial n.º 60, I Série de 14-05-2020

Decreto Presidencial nº 09/2020:

Prorrogação da declaração de estado de emergência para a Ilha de Santiago, justificada por calamidade pública.

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Plenária de 13 de maio e seguinte.

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Extraordinária de 14 de maio de 2020.

Resolução nº 165/IX/2020:

Concedida a autorização para a terceira renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem que endereçou à Assembleia Nacional a 13 de maio de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 09/2020.

Resolução nº 72/2020:

Procede à terceira alteração à Resolução nº 108/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente, relativas ao período 2017-2021 para projetos municipais, projetos da Administração Central do Estado, empresas e organizações da sociedade civil.