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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 143, II Série de 12-10-2020
II Série
12-10-2020
Boletim Oficial n.º 117, I Série de 12-10-2020
I Série
12-10-2020
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizada, com efeitos a partir das zero horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfego aéreo e marítimo, comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde, e ainda as operações de escala técnica e de abastecimento de aeronaves nos aeroportos nacionais que possam envolver o descanso das tripulações e passageiros, bem como a atracação ou acostagem de navios de recreio, veleiros, cargueiros e navios de pesca, e respetivo embarque e desembarque de passageiros e tripulantes.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-lei nº 69/2014, de 22 de dezembro, que estabelece as taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do Passaporte Eletrónico Cabo-verdiano.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 21/2014, de 17 de março, que cria o modelo de passaporte eletrónico Cabo-verdiano e define as suas categorias, características, condições de segurança e de sua conceção, bem como de demais documentos de viagem.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as taxas relativas à prestação de informações vinculativas prestadas pela Direção Nacional de Receitas do Estado e os procedimentos para a sua obtenção.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da metodologia de formação profissional à distância.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José Francisco Mascarenhas Alves Silva, professor do Ensino Secundário assistente nível II, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Afonso Materno Livramento, escrivão de direito nível II, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando licença sem vencimento a Maria Elisângela Veiga Rodrigues, enfermeira graduada nível III, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 130, II Série de 21 de setembro de 2020, referente à categoria do enfermeiro Ailton Jorge Andrade Lima.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Publicando  todas as listas concorrentes às eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais de 25 de outubro de  2020.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Comunicando que António Carlos Tavares Borges Moreno, Assistente, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde, que se encontrava na situação de licença sem vencimento, retomou as suas funções
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador e dos Conselhos
Avaliação de solvabilidade dos consumidores no âmbito da concessão de crédito
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador e dos Conselhos
Sobre o conteúdo da ficha de informação normalizada de crédito à habitação