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Boletins Oficiais

Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Autorizando Laiminy César Barros Ribeiro, regresso ao serviço
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Acreditação e registo do ciclo de estudos de Mestrado Integrado em Arquitectura
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES
Regulamento de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Cabo-verdiano, que define os procedimentos de avaliação das Instituições de Ensino Superior de Cabo Verde e dos respetivos ciclos de estudos, bem como as questões relativas à sua acreditação
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Aprovação do Relatório da Consulta Pública e decisão sobre a Taxa de Custo Médio Ponderado do Capital das empresas de Comunicações Eletrónicas em Cabo Verde, exercício de 2019 a 2020
ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Deliberação n.º 16/2020: Atualiza o preço máximo para o teste RT-PCR para a identificação do SARS-CoV-2
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Contratando em regime de trabalho a termo Elton Saliny Gomes de Pina, para desempenhar as funções de apoio operacional, nível III, na Câmara Municipal de São Miguel
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Contratando a termo certo Andreia de Jesus Fortes Semedo, para desempenhar as funções de apoio operacional, nível I
BANCO DE CABO VERDE
Inscrição de mediadores de seguros – Bancassurance
Boletim Oficial n.º 141, I Série de 30-12-2020
I Série
30-12-2020
Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020
II Série
30-12-2020
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES
Emenda de Kigali ao Protocolo sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adotada em Kigali, Ruanda, a 15 de outubro de 2016.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES
Convenção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid, a 5 de junho de 2017.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Júlio Lopes Correia ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº 08/2018-2019
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Eva Verona Teixeira Andrade Ortet ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade, nos Autos de Instrução nº 705/2015-2016