Boletins Oficiais
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Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando provisoriamente, no quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, os Enfermeiros que se indicam.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção Geral
Nomeando em comissão de serviço, Maria Patrícia de Fátima de Pina Rosa, Auditora nível I, para exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas.
Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos
Nomeando em comissão ordinária de serviço, Stephanie Gisele Araújo Fortes Torres, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Conselho Diretivo do IPIAAM
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Convocando os Acionistas da CABEÓLICA, S.A., para uma reunião ordinária da Assembleia Geral, no dia 26 março de 2021.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 28/2020, em que são recorrentes Chuks Chanimba e Outros, e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos Autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade nº 1/2021, requerida por Sua Excelência o Presidente da República (PR), tendo por objeto as normas contidas nos artigos 61º nºs 1 e 2; 78º, nº 3; 89º nº 1; 113º al. c); 228º, nº 9; 264, nº 2; 276, nº 1, al. f) e nº 2; 430º, nº 3 do ato legislativo da Assembleia Nacional, submetido ao PR para promulgação como lei, visando proceder à terceira alteração do Código de Processo Penal
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Reclamação nº 15/2020, em que é reclamante Alex Nain Saab Moran e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2019, em que é recorrente Elton Mendes Correia e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 26/2020, em que é recorrente Maria Augusta Correia Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 29/2020, em que é recorrente António Carlos Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 17/2020, em que é recorrente Évener Rosário Martins de Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorização de despesas, no âmbito do processo de requalificação do Edifício Central da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).
Ministério da Família e Inclusão Social > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19, II Série, de 2 de fevereiro de 2021, referente ao extrato de despacho do Ministro da Família e Inclusão Social, respeitante ao contrato de gestão de Emanuel de Jesus Semedo Silva.
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