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Boletins Oficiais

Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando provisoriamente, no quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, os Enfermeiros que se indicam.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção Geral
Nomeando em comissão de serviço, Maria Patrícia de Fátima de Pina Rosa, Auditora nível I, para exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas.
Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos
Nomeando em comissão ordinária de serviço, Stephanie Gisele Araújo Fortes Torres, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Conselho Diretivo do IPIAAM
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Convocando os Acionistas da CABEÓLICA, S.A., para uma reunião ordinária da Assembleia Geral, no dia 26 março de 2021.
Boletim Oficial n.º 25, I Série de 08-03-2021
I Série
08-03-2021
Boletim Oficial n.º 41, II Série de 08-03-2021
II Série
08-03-2021
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 28/2020, em que são recorrentes Chuks Chanimba e Outros, e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos Autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade nº 1/2021, requerida por Sua Excelência o Presidente da República (PR), tendo por objeto as normas contidas nos artigos 61º nºs 1 e 2; 78º, nº 3; 89º nº 1; 113º al. c); 228º, nº 9; 264, nº 2; 276, nº 1, al. f) e nº 2; 430º, nº 3 do ato legislativo da Assembleia Nacional, submetido ao PR para promulgação como lei, visando proceder à terceira alteração do Código de Processo Penal
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Reclamação nº 15/2020, em que é reclamante Alex Nain Saab Moran e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2019, em que é recorrente Elton Mendes Correia e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 26/2020, em que é recorrente Maria Augusta Correia Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 29/2020, em que é recorrente António Carlos Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 17/2020, em que é recorrente Évener Rosário Martins de Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorização de despesas, no âmbito do processo de requalificação do Edifício Central da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).
Ministério da Família e Inclusão Social > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19, II Série, de 2 de fevereiro de 2021, referente ao extrato de despacho do Ministro da Família e Inclusão Social, respeitante ao contrato de gestão de Emanuel de Jesus Semedo Silva.