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Boletins Oficiais

Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessação de funções e nomeação de membros dos órgãos da fundação denominada “FUNDAÇÃO PADRE OTTAVIO FASANO”.
Boletim Oficial n.º 39, I Série de 15-04-2021
I Série
15-04-2021
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de março de 2021 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera os artigos 69º e 71º da Lei nº 74/IX/2020, de 2 de março, que aprova o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Procede aprovação do regulamento de controlo metrológico legal das Quantidades de Produtos Pré-embalados.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Procede à primeira alteração do Regulamento do Processo de Reconhecimento e Registo de Graus e Diplomas Estrangeiros, do Decreto-lei nº 22/2012, de 7 de agosto, que aprova o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado em anexo à Portaria 49/2013, de 15 outubro.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Procede à atualização anual da lista das escolas isoladas.
Ministério da Família e Inclusão Social
Garante a inscrição no CSU, dos potenciais beneficiários do RSO pré-cadastrados na plataforma de Pré-cadastramento do CSU aquando dos estados de Emergência declarados no país.
Boletim Oficial n.º 38, I Série de 14-04-2021
I Série
14-04-2021
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os termos da regularização do pessoal que exerce funções permanentes na Administração Pública mediante um vínculo precário.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Regime Jurídico de Aproveitamento de Massas Minerais.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime dos Consumidores Intensivos de Energia (RCIE).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as alterações às cláusulas do Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, na sequência do Acordo Modificativo a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas respeitantes ao fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde, bem como aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos equipamentos.