Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessação de funções e nomeação de membros dos órgãos da fundação denominada “FUNDAÇÃO PADRE OTTAVIO FASANO”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de março de 2021 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera os artigos 69º e 71º da Lei nº 74/IX/2020, de 2 de março, que aprova o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Procede aprovação do regulamento de controlo metrológico legal das Quantidades de Produtos
Pré-embalados.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Procede à primeira alteração do Regulamento do Processo de Reconhecimento e Registo de Graus e Diplomas Estrangeiros, do Decreto-lei nº 22/2012, de 7 de agosto, que aprova o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado em anexo à Portaria 49/2013, de 15 outubro.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Procede à atualização anual da lista das escolas isoladas.
Ministério da Família e Inclusão Social
Garante a inscrição no CSU, dos potenciais beneficiários do RSO pré-cadastrados na plataforma de Pré-cadastramento do CSU aquando dos estados de Emergência declarados no país.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os termos da regularização do pessoal que exerce funções permanentes na Administração Pública mediante um vínculo precário.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Regime Jurídico de Aproveitamento de Massas Minerais.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime dos Consumidores Intensivos de Energia (RCIE).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as alterações às cláusulas do Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, na sequência do Acordo Modificativo a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde
Telecom, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas respeitantes ao fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde, bem como aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos equipamentos.
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