Boletim Oficial n.º 39, I Série de 15-04-2021

Ordem do Dia

Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de março de 2021 e seguintes.

Lei nº 123/IX/2021:

Altera os artigos 69º e 71º da Lei nº 74/IX/2020, de 2 de março, que aprova o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Pessoal da Assembleia Nacional.

Resolução nº 196/IX/2021:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Portaria nº 31/2021:

Procede aprovação do regulamento de controlo metrológico legal das Quantidades de Produtos Pré-embalados.

Portaria nº 32/2021:

Procede à primeira alteração do Regulamento do Processo de Reconhecimento e Registo de Graus e Diplomas Estrangeiros, do Decreto-lei nº 22/2012, de 7 de agosto, que aprova o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado em anexo à Portaria 49/2013, de 15 outubro.

Portaria nº 33/2021:

Procede à atualização anual da lista das escolas isoladas.

Portaria nº 34/2021:

Garante a inscrição no CSU, dos potenciais beneficiários do RSO pré-cadastrados na plataforma de Pré-cadastramento do CSU aquando dos estados de Emergência declarados no país.