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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 75, I Série de 30-07-2021
I Série
30-07-2021
Boletim Oficial n.º 122, II Série de 30-07-2021
II Série
30-07-2021
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 173/IX/2020, de 10 de agosto, que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro
CONSELHO DE MINISTROS
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 75, I Série, Suplemento, de 30 de julho, Resolução n.º78/2021 que declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, aprova a admissibilidade do Certificado COVID, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19, e aprova o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais
ASSEMBLEIA NACIONAL
Fixa a Organização, o Funcionamento e os Princípios Gerais da Composição das Redes Parlamentares
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designa os Deputados para integrarem o Grupo Nacional à União Interparlamentar (UIP)
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designa os Deputados para integrarem o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF)
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designa os Deputados para integrarem o Parlamento Pan-africano (PPA)
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designa os Deputado para integrarem o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO)
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designa o Deputado Representante do Parlamento Cabo-verdiano junto da Assembleia Paritária, África Caraíbas e Pacífico/União Europeia (ACP/EU)
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de Adelino da Graça Barros “Neno”
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, aprova a admissibilidade do Certificado COVID, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19, e aprova o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
A Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao abrigo do disposto no artigo 19º do Código Eleitoral, elaborou e aprovou o presente Calendário Eleitoral referente à Eleição do Presidente da República marcada para o próximo dia 17 de outubro de 2021