Boletim Oficial n.º 75, 2.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Retificação nº 127/2021:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 75, I Série, Suplemento, de 30 de julho, Resolução n.º78/2021 que declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, aprova a admissibilidade do Certificado COVID, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19, e aprova o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais