Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021

Resolução nº 6/X/2021:

Altera a Resolução n.º 173/IX/2020, de 10 de agosto, que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro

Resolução nº 7/X/2021:

Fixa a Organização, o Funcionamento e os Princípios Gerais da Composição das Redes Parlamentares

Resolução nº 8/X/2021:

Designa os Deputados para integrarem o Grupo Nacional à União Interparlamentar (UIP)

Resolução nº 9/X/2021:

Designa os Deputados para integrarem o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF)

Resolução nº 10/X/2021:

Designa os Deputados para integrarem o Parlamento Pan-africano (PPA)

Resolução nº 11/X/2021:

Designa os Deputado para integrarem o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO)

Resolução nº 12/X/2021:

Designa o Deputado Representante do Parlamento Cabo-verdiano junto da Assembleia Paritária, África Caraíbas e Pacífico/União Europeia (ACP/EU)

Voto de pesar nº 1/X/2021:

Pelo falecimento de Adelino da Graça Barros “Neno”

Resolução nº 78/2021:

Declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, aprova a admissibilidade do Certificado COVID, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19, e aprova o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais