Resolução nº 10/X/2021
Resolução nº 10/X/2021
Designa os Deputados para integrarem o Parlamento Pan-africano (PPA)
Resolução nº 10/X/2021
Alterado por
Resolução n.º 171/X/2025
:
Altera a Resolução n.º 10/X/2021, de 30 de julho, que designa os Deputados para integrarem o Parlamento Pan-Africano.
: Resolução nº 10/X/2021, publicado no Boletim Oficial n.º 75, 1.º Suplemento, I Série de 30-07-2021