Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do Projeto Reforma do Setor dos Transportes para os Projetos de Estrada.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Nacional da Polícia Judiciária
Atribuíndo subsídio de diuturnidade a título de compensação ao Pessoal da Polícia Judiciária, conforme se indicam
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determinando a transição na carreira por antiguidade à Maria Teresa da Costa Neves, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref.3, Esc. F, para o posto de 2º Subchefe, Ref.4, Esc. C
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determinando a transição na carreira por antiguidade à António Ribeiro Borges, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref.3, Esc. D, para o posto de 2º Subchefe, Ref.4, Esc. A
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, à Manuel Gualdino Rodrigues Dias, Operario Qualificado, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação do Porto Novo
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, à Herminio Livramento Correia, Técnico nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2022
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas, a escritura de constituição da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO REGGAE E DA KULTURA AFRICANA”
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando Clara Gomes de Andrade para exercer, em comissão de serviço, as funções de Secretária da Casa Civil
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros da Autoridade da Concorrência.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 57/2022, de 15 de setembro, que exonera Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social e nomeando Mário Rui Lopes Fernandes, na qualidade de Presidente da Comissão Executiva, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do INPS.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Gerson António Lopes de Sousa para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral da Política da Coesão Territorial
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