Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo Eusébio Felisberto Lopes Horta, da Conservatória do Registo Civil da Praia para a Delegação dos Registos, Notariado e Identificação de Calheta São Miguel
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rescindindo o Contrato de Gestão com Arlinda Tavares Chantre
ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Aprova o Regulamento de Autorização de Importação de Medicamentos em Situações Excecionais
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de dissolução, da sociedade por quotas denominada: “ROCHA TOUR & TRANSPORTE, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um averbamento de remoção e nomeação de mandatários, da sociedade anónima denominada: “DECAMERON CV,SA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO SAÚDE PARA TODOS - SPT”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO CHILDRENS TRUST CV -A.C.T.CV”
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado, para garantia de um financiamento bancário da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO...
Torna público que a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto relativo a Alterações Climáticas, adotada em Doha, a 8 de dezembro de 2012.
MINISTÉRIO...
Torna público que o Acordo sobre as Medidas do Estado do Porto, visando prevenir, desencorajar e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, adotado pela Conferência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em novembro de 2009.
MINISTÉRIO...
Torna público que o Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotado a 24 de junho de 1986, durante a 72ª. Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra.
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES
Aprova o quadro de pessoal do Ministério das Comunidades.
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