Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e do Planeamento
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Altera a instrução de preenchimento dos mapas de Clientes e Fornecedores n.º 1 anexo à Portaria n.º 13/2010, de 19 de Abril.
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Adita o artigo 1º da Portaria nº 19/2005, de 14 de Março.
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Autoriza a concessão, por cedência a título definitivo e gratuito, aos agricultores e criadores de gado, constantes da lista anexo, dos 11 (onze) tratos de terrenos situados na ilha de São Vicente, em Ribeira de Vinha.
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Autoriza a concessão, por cedência a título definitivo e gratuito, aos 57 (cinquenta e sete) agricultores e criadores de gado constantes da lista anexa, como parte integrante da presente portaria, das parcelas de terrenos situados em Tchon D´Holanda, Ribeira de Vinha, na ilha de São Vicente.
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Define as datas valor para pagamentos das remunerações dos funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e outros servidores públicos da Administração Pública integrados na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.
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Apura o Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR) a reter sobre remunerações fixas ou fixas e variáveis do trabalho dependente pagas ou colocadas à disposição dos respectivos titulares.
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Apura o Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR) a reter sobre remunerações fixas ou fixas e variáveis do trabalho dependente pagas ou colocadas à disposição dos respectivos titulares.
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Altera da Portaria n.º 10/2011, de 7 de Fevereiro.
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Autorizando o Banco Espírito Santo – Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde para o exercício da actividade de entidade depositária de um Fundo de Investimento Imobiliário.
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Nomeia os Controladores Financeiros afectados aos departamentos governamentais e respectivos Serviços e Fundos Autónomos sob tutela e superintendência do MFP.
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Aprova o Documento Único de Cobrança (DUC), bem como as suas especificações.
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Alteração da Portaria n.º 63/98, de 23 de Novembro.
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Aprova o regulamento sobre o Plano de Uniformização do pessoal aduaneiro.
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Retenção do IUR sobre a remuneração do trabalho dependente.
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Define as datas valor para pagamentos das remunerações dos
funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários
da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e
outros servidores públicos da Administração Pública integrados
na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.
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