Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Designando como membro do conselho de administração do Tribunal Constitucional o Juiz Conselheiro, José Manuel Avelino de Pina Delgado.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, João Alberto Almeida Borges, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de secretário do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Maria Manuela Costa Borges Pereira, para em regime de requisição, exercer funções no serviço administrativo e financeiro do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Determina a publicação do Texto da Declaração de Instalação do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Elege como Presidente do Tribunal Constitucional o Juiz-Conselheiro, Dr. João Pinto Semedo.
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