Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quarta alteração à Resolução nº 108/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente relativas ao período 2017-2020 para projetos municipais, e 2017-2021 para projetos da Administração Central e os apresentados por empresas e organizações da sociedade civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o calendário de cessação das emissões televisivas analógicas terrestres em todo o território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para proceder, nos termos da lei, à alienação, em hasta pública, dos imóveis pertencentes ao Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o reforço das normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas de passageiros com origem a partir da ilha de São Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo por Troca de Notas, concluído no dia 21 de julho de 2020, que altera o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre o Estabelecimento de um Programa - Quadro de Cooperação Financeira, concluído na Cidade da Praia, no dia 28 de março de 2019.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a emissão de uma nova nota de duzentos escudos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas e regras de segurança para a utilização e gestão da Rede Informática da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas de simplificação e de modernização administrativa em particular quanto aos procedimentos administrativos, necessários à interação pela via digital dos cidadãos com os serviços públicos, ao atendimento público e à prestação de serviços online por parte da Administração Pública e cria a Chave Móvel Digital de Cabo Verde como um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da Internet da Administração Pública e como meio de assinatura eletrónica qualificada.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviço para a contratação de um médico especialista e de um farmacêutico aposentados, nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional Cabo-verdiano da Memória do Mundo, para a implemantação do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 77/2020, de 29 de maio, alterada pela Resolução n.º 85/2020, de 18 de junho, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2 e adita normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas de passageiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma estrutura de missão com vista à implementação de um centro de Recurso CAF na Direção Nacional da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca para o ano de 2020.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca de 2020-2024.
CONSELHO DE MINISTROS
CONSELHO DE MINISTROS
Resolução nº 93/2020:
Aprova o Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca para o ano de 2020. 1620
Resolução nº 94/2020:
Aprova o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca de 2020-2024. 1626
Publica uma segunda leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente.
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