Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões no Instituto de Estradas previstas e dotadas
no seu orçamento para o ano económico de 2009.
CONSELHO DE MINISTROS
Renova o mandato de João Renato Lima, como Presidente do Conselho
de Administração da Agência de Regulação Económica.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por ? nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Manuel Pinheiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento do Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por ? nda a comissão ordinária de serviço de Maria Ivone
Andrade Lopes, no cargo de Directora-Geral do Ambiente do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Manuel Pinheiro, mestre em Ciências Económicas, para,
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Coordenador do Centro de Políticas Estratégicas da Che? a do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Moisés António Espírito Santo Tavares Borges, técnico
superior, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Director-Geral do Ambiente do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações
de radiocomunicações e à fi scalização da instalação das referidas
estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a
defi nição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à
protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha
de infra-estruturas de radiocomunicações.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados
pelo Decreto-Lei nº 53/2006, de 20 de Novembro e revistos pelo
Decreto-Lei nº 19/2007, de 21 de Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Universidade de Cabo
Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente da Universidade de
Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Francisco Nelson Oliveira Ramos Brito, licenciado em Administração, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral da Administração do Ministério da Justiça
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, bem como os critérios e parâmetros que determinam a criação, manutenção ou extinção das estruturas organizacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a redistribuição de cinco, das oito vagas, desbloqueadas
para a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, para os
diferentes sectores do Ministério da Economia Crescimento e
Competitividade.
CONSELHO DE MINISTROS
Delimitação da zona da Coroa Costeira da Boa Vista, desanexação
de áreas da ZDTI de Chave e ZRPT da Boa Vista, para efeitos
de expansão da Vila de Sal Rei.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças para, em representação do
Estado de Cabo Verde, subscrever as novas acções do Banco
Comercial do Atlântico.
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