Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando Edna Maria Gomes Sequeira Bejarano Restrepo, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infra-estruturas, Transportes e Mar.
Conselho de Ministros
Cria a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, abreviadamente
designada por ARAP, e aprova os respectivos estatutos.
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra das Finanças e Administração Pública, para
em representação do Estado de Cabo Verde assinar o acordo
de viabilização da FRESCOMAR, S.A, bem como, demais actos
jurídicos necessários à sua efectivação com a UBAGO GROUP
MARE SL, com sede em C/CHARLES DARWIN 3 PARQUE
TECNOLOGICO DE ANDALUCÍA. CAMPANILLAS,
MALAGA-29, C.I.F: B29791258.
Conselho de Ministros
Aprova o quadro de pessoal da Chefia do Governo.
Conselho de Ministros
Autoriza a celebração de um contrato administrativo de concessão com a Sociedade Comercial CEU — Construções e Empreendimentos Urbanísticos, Lda, para a implementação do projecto de exploração de inertes, os terrenos na ilha da Boa Vista sitos na Estância de Baixo (Pedregal), para extracção de pedras, e na localidade da Manjol, ao lado da Lixeira Municipal, para a instalação, nomeadamente, de um Complexo para produção de britas e areia, instalação de uma unidade para produção de asfaltos, instalação de uma unidade de produção de betões e préfabricados de betão, e instalação de uma Fábrica de blocos.
Conselho de Ministros
Altera a Resolução n° 16/2008, de 28 de Maio que designa uma comissão para coordenar a nível nacional, os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização, para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional de Zaragoça 2008.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico de Luta Contra as Doenças Não transmissíveis (DNT).
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico de Luta Contra as Doenças Não transmissíveis
(DNT).
Conselho de Ministros
Atribui ao Sr. Frederico Pereira Almeida, residente em Achada de
Santo António, Cidade da Praia, ilha de Santiago, a concessão
de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada
na localidade contígua ao porto de Gouveia, no Concelho da
Ribeira Grande de Santiago, para a construção de um complexo
turístico.
Conselho de Ministros
Atribui ao Sr. Frederico Pereira Almeida, residente em Achada de Santo António, Cidade da Praia, ilha de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na localidade contígua ao porto de Gouveia, no Concelho da Ribeira Grande de Santiago, para a construção de um complexo turístico.
Conselho de Ministros
Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, remodelação das instalações hidrosanitárias, substituição das redes de água quente e fria do Hospital Baptista de Sousa em São Vicente.
Conselho de Ministros
Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, reconstrução e remodelação do Edifício da ex-sede da EMPA sito na Achada Grande Frente, cidade da Praia, onde ? carão as instalações dos serviços da Direcção Central da Políticia Judiciária de Cabo Verde.
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Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, remodelação
das instalações hidrosanitárias, substituição das redes
de água quente e fria do Hospital Baptista de Sousa em São
Vicente.
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Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, reconstrução
e remodelação do Edifício da ex-sede da EMPA sito na
Achada Grande Frente, cidade da Praia, onde fi carão as instalações
dos serviços da Direcção Central da Políticia Judiciária
de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Quali?cação e Emprego (MQE).
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