Boletins Oficiais

Resolução nº 100/2013 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 27-08-2013

Fixa o ano de 2014 para a realização do V Recenseamento Geral da Agricultura de Cabo Verde, adiante designado V RGA 2014.

Decreto-Lei nº 28/2013 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 19-08-2013

Altera o artigo 54.º do Regime Jurídico dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros.

Resolução nº 99/2013 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 16-08-2013

Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 2 ao contrato “Élaboration des études d’exécution et du dossier d’appel d’offres appui au maître d’ouvrage pour l’analyse des offres et surveillance et suivi des travaux de réhabilitation de la route de contournement inférieure de l’île de Fogo”.

Resolução nº 94/2013 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 14-08-2013

Cria o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.

Resolução nº 95/2013 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 14-08-2013

Cria o Prémio Nacional de Jornalismo.

Resolução nº 96/2013 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 14-08-2013

Cria o Comissariado Nacional para a Organização e Preparação da Participação de Cabo Verde na Exposição Internacional de Milão 2015.

Resolução nº 97/2013 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 14-08-2013

Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 10/2013, de 4 de Fevereiro.

Resolução nº 98/2013 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 14-08-2013

Estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

Resolução nº 93/2013 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 12-08-2013

Aprovado o Plano Estratégico para o sector da Comunicação Social.

Decreto nº 1/2013 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 09-08-2013

Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), no montante equivalente a doze milhões e setecentos mil Direitos Especiais de Saque (DES 12.700.000), que corresponde, em moeda nacional, aproximadamente à ECV 1.597.096.074,96 (um bilhão e quinhentos e noventa e sete milhões e noventa e seis mil e setenta e quatro e noventa e seis centavos escudos cabo-verdianos).

Resolução nº 92/2013 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 07-08-2013

Aprova a constituição da Comissão de Coordenação Ministerial (CCM), assim como a constituição e atribuições da Comissão Nacional Interministerial (CNI), no quadro da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo e a Rubéola.

Resolução nº 89/2013 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 31-07-2013

Aprova o Plano Estratégico da Juventude.

Resolução nº 90/2013 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 31-07-2013

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Flamengos, Concelho de São Miguel, Ilha de Santiago, no montante de 162.315.098$00 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e quinze mil e noventa e oito escudos).

Resolução nº 91/2013 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 31-07-2013

Cria a Comissão Técnica Paritária (CTP) para o apuramento da situação financeira dos Municípios e das dívidas cruzadas entre o Governo e os Municípios, prevista no ponto 11 da Declaração Final da Cimeira.

Decreto-Regulamentar nº 18/2013 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 24-07-2013

Altera os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Regulamentar n.º 1/2007, de 15 de Janeiro.