Boletins Oficiais

Resolução n.º 125/X/2023: - Boletim Oficial n.º 118, I Série de 15-11-2023

Resolução que altera a Resolução n.º 5/X/2023, de 22 de julho, que fixa as designações e composições das Comissões Especializadas.

Resolução n.º 126/X/2023: - Boletim Oficial n.º 118, I Série de 15-11-2023

Resolução que altera o artigo 4.º da Resolução n.º 92/X/2023, de 7 de fevereiro, que cria a Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

Voto de pesar n. º 44/X/2023: - Boletim Oficial n.º 118, I Série de 15-11-2023

Voto de Pesar pelo falecimento de Humberto Bettencourt Santos.

Voto de pesar n. º 45/X/2023: - Boletim Oficial n.º 118, I Série de 15-11-2023

Voto de Pesar pelo falecimento de José Manuel Silva Pires Ferreira.

Resolução n.º 81/X/2023: - Boletim Oficial n.º 202, II Série de 03-11-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Alves .

Resolução n.º 82/X/2023: - Boletim Oficial n.º 202, II Série de 03-11-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Aniceto de Jesus Lopes Cardoso Barbosa.

Despacho Substituição n.º 66/X/2023: - Boletim Oficial n.º 202, II Série de 03-11-2023

Substituindo o Deputado Alberto Alves por Lucelene da Luz Gomes Almeida .

Despacho Substituição n.º 67/X/2023: - Boletim Oficial n.º 202, II Série de 03-11-2023

Substituindo o Deputado Aniceto de Jesus Lopes Cardoso Barbosa por Magda da Glória Fernandes Araújo.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 113, I Série de 31-10-2023

Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 4 de outubro de 2023.

Lei n.º 33/X/2023: - Boletim Oficial n.º 89, I Série de 22-08-2023

Define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

Lei n.º 34/X/2023: - Boletim Oficial n.º 89, I Série de 22-08-2023

Regula o Sistema de Planeamento do Desenvolvimento Regional e Local, definindo o regime de coordenação dos níveis nacional, regional, intermunicipal e municipal de planeamento do desenvolvimento regional e local, bem como o processo de elaboração, revisão, aprovação, execução, seguimento e avaliação dos instrumentos de planeamento do desenvolvimento regional, intermunicipal e municipal.

Republicação nº 18/2023: - Boletim Oficial n.º 83, I Série de 09-08-2023

Republica na íntegra a Resolução n.º 80/X/2022, de 2 de dezembro, que aprova, para adesão, o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), adotado em Nova Iorque, a 23 de outubro de 1956.

Retificação nº 66/2023: - Boletim Oficial n.º 83, I Série de 09-08-2023

Retifica a Lei n.º 21/X/2023, que procede à primeira alteração ao Regime Jurídico relativo às armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 04-08-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2023 e seguintes.

Lei n.º 32/X/2023: - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 04-08-2023

Procede à terceira alteração ao Código Laboral Cabo-verdiano, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2010, de 16 de junho e pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2016, de 3 de fevereiro.