Boletins Oficiais

Aprova a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico do ano de 2022.

Procede à primeira alteração à Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março, estabelece o regime jurídico do emprego público, assenta as bases e define os princípios fundamentais da Função Pública e o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.

Procede à primeira alteração à Lei n.º 47/X/2025, de 13 de março, que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de março de 2025 e seguintes

Aprova o Estatuto dos Municípios

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Isa Maria Gomes Miranda Monteiro.

Substituindo a Deputada Isa Maria Gomes Miranda Monteiro por David Elias Mendes Gomes.

Dando conhecimento da data, hora e local para aplicação do método prova de conhecimento no âmbito do recrutamento e seleção de Pessoal Operacional, dos Concursos n.° 01/AN/24; 02/AN/24; 04/AN/24 e 05/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 127 de 15 de julho de 2024.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2025 e seguintes.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Verona Teixeira Andrade Ortet.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Walter Emanuel da Silva Évora.

Substituindo a Deputada Eva Verona Teixeira Andrade Ortet por Almeida Alberto dos Santos Gonçalves Louro.

Substituindo a Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright por Pedro Alves Silva.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1(um) ano a Sandra Cristina Moreira Vaz, Técnica Parlamentar Nível I, do Quadro do Pessoal da Assembleia Nacional.