Boletins Oficiais

Resolução nº 115/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 04-04-2019

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia sobre a entrada simplificada de navios de guerra da Federação da Rússia no mar territorial e águas interiores da República de Cabo Verde.

Resolução nº 116/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 04-04-2019

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, concluída em Washinton, em 2 de dezembro, de 1946, bem como o Protocolo da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, concluído em Washinton, em 19 de novembro de 1956.

Retificação nº 25/2019 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 28-03-2019

Retifica a Lei 49/IX/2019, que altera a pauta aduaneira resultante da Sexta Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, em conformidade com a Recomendação de 11 de junho de 2015, do Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização Mundial das Alfandega, publicada no Boletim Oficial n.º 22, I Série, de 27 de fevereiro de 2019, republica-se na íntegra.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 27-03-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 13 de março de 2019.

Resolução nº 111/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 27-03-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 112/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 27-03-2019

Determina uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o processo de concessão de exploração do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas.

Lei nº 50/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 25-03-2019

Concede ao Governo autorização legislativa para proceder à aprovação de um novo Código Comercial e do Código das Sociedades Comerciais.

Lei nº 49/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 27-02-2019

Altera a Pauta Aduaneira

Resolução nº 107/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 27-02-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Voto de Pesar nº 12/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 27-02-2019

Moção de solidariedade com a República de Cuba pelas vítimas do violento tornado

ASSEMBLEIA NACIONAL - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 25-02-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 13 de fevereiro de 2019 e seguintes

Lei nº 48/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 19-02-2019

Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional, abreviadamente designado SEN

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 15-02-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 30 de janeiro de 2019 e seguintes.

Resolução n.º 103/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 15-02-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 105/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 15-02-2019

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Serviços Aéreos entre e para além dos respetivos territórios.