Boletins Oficiais

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 12-08-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 29 de julho de 2019 e seguintes

Lei n.º 64/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 12-08-2019

Estabelece o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante

Resolução n.º 132/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 12-08-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução n.º 133/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 12-08-2019

Prorroga por um período de cento e vinte dias o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a reforma do Parlamento caboverdiano para a realização dos seus trabalhos, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2019

Lei nº 62/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 86, I Série de 06-08-2019

Procede à primeira alteração da Lei n.º 85/VIII/2015, de 6 de abril, que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço de Inspeção do Ministério Público

Lei nº 63/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 86, I Série de 06-08-2019

Procede à primeira alteração da Lei n.º 84/VIII/2015, de 6 de abril, que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço de Inspeção Judicial

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 02-08-2019

Ordem do dia da Sessão Plenária de 17 de julho de 2019 e seguintes

Resolução n.º 131/X/2019: - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 02-08-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Voto de congratulação n.º 2/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 02-08-2019

Voto de congratulação a Honório da Costa Joaquim Fragata, popularmente conhecido por Tio

Voto de pesar n.º 17/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 02-08-2019

Voto de pear pelo falecimento de Joaquim Pedro Silva, popularmente conhecido por Baró

Resolução nº80/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Mendes Montrond e Orlando Pereira Dias

Resolução n º81/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina

Despacho substituição nº 88/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Substituindo os Deputados Alberto Mendes Montrond e Orlando Pereira Dias por Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros e Ana Isabel de Oliveira Ramos Correia, respetivamente

Despacho substituição nº89/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes

Despacho substituição n º90/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Substituindo o Deputado Jorge Pedro Maurício dos Santos por Maria Roberto Nascimento