Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Duete Alcides Alfama, Combatente da Liberdade da Pátria
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios e critérios de ação do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da atividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
A Assembleia Nacional aprecia o Relatório apresentado pelo Governo que abrange a sua atuação no período de Estados de Emergência que vigoraram de 28 de março a 29 de junho de 2020, em execução dos Decretos Presidenciais números 06/2020, de 28 de março, 07/2020 de 17 de abril, 08/2020, de 2 de maio e 09/2020, de 14 de maio.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Instituído o dia 1 de julho, dia do lançamento público da campanha “Menos Álcool, Mais Vida”, como o “Dia Nacional de Luta Contra o Uso Abusivo do Álcool”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da sessão plenária de 8 de julho de 2020 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Retifica-se a Lei nº 82/IX/2020, de 26 de março, que aprova o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores Contabilísticos Certificados de Cabo Verde, designado por Ordem ou OPACC, na redação dada à sua Republicação na íntegra, de 26 de maio de 2020.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de junho de 2020 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, abreviadamente ZEEMSV ou Zona Económica Especial em São Vicente e estabelece o regime jurídico especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as normas e os procedimentos relativos ao reembolso antecipado nas operações de crédito realizadas pelas instituições de crédito a que se refere a alínea c) do artigo 2.º
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as normas e os princípios do serviço de centralização e de disseminação de elementos informativos de registo de crédito, denominado Central de Registo de Crédito (CRC), assegurado pelo Banco de Cabo Verde.
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