Boletins Oficiais

Lei nº 8/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 26-03-2007

Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime jurídico aplicável à promoção e protecção dos direitos da propriedade industrial.

Resolução nº 30/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 2.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Aprova, para ratifi cação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

Resolução nº 30/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 4.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Aprova, para ratifi cação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

Resolução nº 31/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 4.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Aprova, para ratifi cação, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Resolução nº 31/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 2.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Aprova, para ratifi cação, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Resolução nº 32/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 2.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Defi ne a nova composição das Comissões Especializadas.

Resolução nº 32/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 4.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Define a nova composição das Comissões Especializadas.

Resolução nº 33/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 4.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1998.

Resolução nº 34/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 4.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1999.

Resolução nº 33/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 2.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1998.

Resolução nº 34/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, 2.º Suplemento, I Série de 22-03-2007

Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1999.

Resolução nº 29/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 19-03-2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 14-03-2007

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 10, 1.º Suplemento, I Série de 08-03-2007

Da Sessão Plenária do dia 27 de Fevereiro de 2007 e seguintes.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 07-03-2007