Boletins Oficiais

Lei nº 35/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009

Estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema Estatístico Nacional.

Lei nº 36/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009

Concede autorização legislativa ao Governo para rever a Lei dos Direitos de Autor.

Lei nº 37/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009

Altera o artigo 5º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.

Resolução nº 93/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 23-02-2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 94/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 23-02-2009

Efectua substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.

Comunicação - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 23-02-2009

Renúncia ao mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 4, II Série de 11-02-2009

Resolução nº 92/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 04-02-2009

Elegendo os Drs. Helena Maria Alves Barreto e Raul Querido Varela para integrarem o Supremo Tribunal de Justiça.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 02-02-2009

Da Sessão Plenária do dia 26 de Janeiro de 2009 e seguintes.

Resolução nº 91/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 02-02-2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção para a Revisão Ordinária da Constituição da República

Resolução nº 74/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 02-02-2009

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e João do Carmo Brito Soares.

Despacho Substituição nº 71/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 02-02-2009

Substituindo os Deputados Ernesto Ramos Guilherme Rocha, João do Carmo Brito Soares e Vera Helena Pires Almeida, por Paulo da Cruz Guilherme, João Lopes do Rosário e Joselito Monteiro Fonseca, respectivamente.

Despacho Substituição nº 72/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 02-02-2009

Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos por Filomena Rocha Fortes Évora

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 28-01-2009

Moção de Confiança nº 2/VII/2009: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 05-01-2009

Vota uma Moção de Confiança, nos termos da alínea c) do artigo 179º da Constituição da República.