Portaria n.º 30/2025
Portaria n.º 30/2025
Cessão a título definitivo para fins de interesse público, de parcelas de terrenos pertencentes ao Estado, situadas nas Zonas/localidades de João Galego, Fundo das Figueiras e Cabeça de Tarefes, todas da Ilha da Boa Vista, a 39 (trinta e nove) agricultores e criadores de animais.
Portaria n.º 30/2025
Alterado por
Portaria n.º 20/2026
:
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 30/2025, de 22 de agosto, a cede a título definitivo para fins de interesse público, de parcelas de terrenos pertencentes ao Estado, situadas nas Zonas/localidades de João Galego, Fundo das Figueiras e Cabeça de Tarefes, todas da Ilha da Boa Vista, a 39 (trinta e nove) agricultores e criadores de animais.
: Portaria n.º 30/2025, publicado no Boletim Oficial n.º 79, I Série de 22-08-2025