Extrato do Despacho n.º 174/2025

Extrato do Despacho de S. Ex.º o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional, no uso das competências delegadas por Despacho de S. Ex.º o Presidente da Assembleia Nacional n.º 2/X/2021, de 05 de outubro.

De 30 de janeiro de 2025

Arceolinda Monteiro Ramos de Carvalho, técnica parlamentar especialista nível II, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, que se encontrava de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, autorizada a regressar às suas funções, nos termos do n.º 1 do artigo 53º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 08 de março, com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial.

A despesa tem cabimento no código 02.01.01.01.02 do orçamento privativo da Assembleia Nacional.

(Visado pelo tribunal de Contas, aos 10 de fevereiro de 2025)

Secretaria Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 17 de fevereiro de 2025. ― O Secretário Geral, Angelino Gomes Coelho.