Resolução n.º 11/2025
Resolução n.º 11/2025
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Aprova medidas emergenciais e de implementação urgente, bem como o respetivo financiamento, visando aumentar a produção de água potável, melhorar a eficiência de sua distribuição e funcionamento das redes de esgoto, bem como a redução dos riscos de ocorrência de avarias.
Resolução n.º 11/2025, de 14 fevereiro