Decreto-Presidêncial nº 4/2010:
Decreto-Presidêncial nº 4/2010:
Nomeia Maria de Jesus Veiga Miranda Mascarenhas, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde, no Reino da Bélgica.