Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-03-2010

Decreto-Presidêncial nº 4/2010:

Nomeia Maria de Jesus Veiga Miranda Mascarenhas, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde, no Reino da Bélgica.

Resolução n° 121/VII/2010:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 122/VII/2010:

Confirmado o Estatuto da Assembleia Parlamentar da CPLP.

Resolução n° 123/VII/2010:

Altera a composição de algumas Comissão Especializadas Permanentes.

Resolução nº 11/2010:

Aprova o Plano Nacional de Contingência para redução de desastres.