Extrato do Despacho n.º 0312/23:

Sumário
Atribuindo Pensão de Preço de Sangue a favor de Agnelo Eduino Rocha, na qualidade de pai e herdeiro hábil do ex-Soldado SEN Humberto Santos Rocha, nos termos dos Estatutos dos Militares, aprovados pelo Decreto-legislativo n.º 1/2020 de 31 de janeiro.