Retificação n.º 54/2023:

Sumário
Por ter sido publicado de forma inexata, no Boletim Oficial II Série n.º 99, de 02 de junho de 2023, a Deliberação n.º 07/2023 de 17 de maio, que concede licença sem vencimento a Manuel Socorro de Pina Mendes Garcia pelo período de 1 (um) ano.