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Portaria nº 3/2011:

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Portaria nº 3/2011:
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Gabinete do Ministro
Ministério do Turismo, Indústria e Energia

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por recipiente.