Retificação n.º 41/2024:
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Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
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Retificando a publicação feita de forma Inexata no Boletim Oficial nº 114, II Série, de 25 de junho de 2024, referente ao Despacho nº 4/2024 de 18 de junho, publicado no Boletim Oficial nº 114, II Série, de 25 de junho de 2024