Retificação nº 4/2022
Retificação nº 4/2022
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 9, II Série, de 18 de janeiro de 2022, referente a Resolução nº 9/2022, que nomeia Helena Rocha da Luz.
Retificação nº 4/2022