BOE :: Boletim Oficial n.º 128, I Série de 30-12-2021 / Portaria nº 58/2021:

Portaria nº 58/2021:

Publicação:

Entidade:

Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:

Sumário
Aprovado o Plano de Ordenamento Turístico de Rincão, do Município de Santa Catarina.