Boletim Oficial n.º 128, I Série de 30-12-2021
Boletim Oficial n.º 128, I Série de 30-12-2021
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Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:
Aprovado o Plano de Ordenamento Turístico de Rincão, do Município de Santa Catarina.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:
Aprovado o Plano de Ordenamento Turístico de Santa Maria Este, do Município do Sal.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:
Aprovado o Plano de Ordenamento Turístico de Morrinho Branco.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Minsitério da Administração Interna
Estabelece o regime das taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do Green Card e define o modelo de formulário de requerimento para o pedido, renovação e substituição do Green Card.
Ministério das Finanças
Aprova o modelo do Green Card, enquanto Título de Residência Permanente, com os devidos requisitos de segurança.